O atendimento será realizado no Fórum da Comarca de Açailândia, localizado na Avenida Edilson Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, das 8h às 17h, reunindo equipes especializadas para atender cidadãos, empresários e contribuintes que desejam negociar débitos, resolver pendências judiciais ou buscar acordos extrajudiciais.
Incentivo à conciliação e à regularização de dívidas
O Mutirão Fiscal Cooperativo tem como objetivo facilitar o acesso da população à negociação de dívidas tributárias e oferecer condições especiais para que contribuintes possam regularizar sua situação junto ao Estado e ao Município. Serão disponibilizadas oportunidades de negociação de débitos estaduais e municipais envolvendo ICMS, IPVA, RENAJUD, ISSQN, ITBI, IPTU, COSIP e diversas taxas administrativas.
Além da área tributária, o mutirão também abrirá espaço para audiências de conciliação referentes a temas familiares, como:
- Divórcio consensual;
- Pensão alimentícia;
- Reconhecimento ou dissolução de união estável;
- Investigação de paternidade, incluindo possibilidade de exame de DNA.
A ação busca reduzir a demanda judicial e proporcionar soluções rápidas, eficazes e humanizadas para conflitos que, com mediação adequada, podem ser resolvidos sem necessidade de processos longos.
Parceria que fortalece o ambiente econômico local
O Centro Empresarial de Açailândia, formado pela ACIA, CDL e SICA, soma forças ao mutirão ao oferecer apoio institucional e fomentar a mobilização do setor produtivo. A participação da entidade reforça a importância da regularização fiscal para a saúde financeira das empresas e para o desenvolvimento econômico do município.
A Prefeitura de Açailândia também desempenha papel fundamental ao articular a operacionalização do evento e apoiar a iniciativa do Tribunal de Justiça, garantindo estrutura adequada e facilitando o atendimento à população.
Acesso facilitado e atendimento humanizado
A expectativa é atender centenas de pessoas ao longo dos quatro dias de mutirão, proporcionando condições especiais de negociação, orientações jurídicas simplificadas e um ambiente preparado para estimular o acordo e o entendimento entre as partes.
A coordenação local orienta que os interessados compareçam ao Fórum munidos de documentos pessoais e, quando aplicável, documentos referentes ao débito ou ao processo em questão.
📞 Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (98) 2055-2283.
FONTE: CARLOS CRISTIANO BLOG