O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a compra de notebook para professores por parte da prefeitura de Imperatriz sob gestão Assis Ramos.
Segundo o MPF, foi constato inconsistências no Pregão Eletrônico nº 045/2020-SRP, realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz (SEMED), cujo objeto era a contratação de empresa especializada para o fornecimento de notebooks, destinado a equipar professores, gestores, coordenadores pedagógicos e auxiliares de magistério das escolas e creches da Rede Pública Municipal de Ensino na Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Ainda de acordo com o MPF, o pregão eletrônico tinha o valor estimado em R$ 10.507.537,81.
Anteriormente, o MPF tinha instalado uma Procedimento Preparatório, que foi instaurado em virtude de declínio de atribuição da Promotoria de Justiça que, por sua vez, havia instaurado a notícia de fato a partir de contínuo trabalho de prevenção a fraudes e irregularidades em processos licitatórios realizados pelos municípios que integram a comarca de Imperatriz.
No último dia 16 de março, o procurador da República Daniel Medeiros Santos publicou a portaria nº 6, onde resolveu dá continuidade as investigações convertendo procedimento preparatório em inquérito civil.
Fonte: Folha do Maranhão