Ex-prefeito de Tutóia é condenado por improbidade administrativa

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• IMIRANTE.COM, COM INFORMAÇÕES DO MPF-MA
• Egídio Francisco terá que devolver mais de R$ 150 mil aos cofres públicos.

TUTÓIA - A partir de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), a Justiça Federal condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito do município de Tutóia, Egídio Francisco da Conceição Júnior.

De acordo com a ação, o ex-prefeito firmou convênio com o Ministério do Meio Ambiente para criação de aterro sanitário. No entanto, houve dispensa indevida de processo licitatório e omissão nas prestações de contas, o que gerou danos ao patrimônio público.

A sentença, emitida pelo juiz da 13ª Vara Federal, condenou Egídio Francisco Júnior ao ressarcimento de R$ 150 mil aos cofres públicos e à suspensão dos seus direitos políticos por oito anos.

Ainda segundo a decisão, o ex-gestor deve pagar multa civil no valor de R$ 50 mil, correspondente a um terço do prejuízo verificado - além de estar proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.