MPF-MA propõe ação contra operadoras de telefonia móvel e Anatel

 

• De Jesus / O Estado (arquivo)

Tim, Oi e Vivo devem melhorar os serviços oferecidos no Maranhão.

SÃO LUÍS - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra as operadoras de telefonia móvel Claro, Tim, Oi e Vivo pela má prestação de serviços no Maranhão e, também, contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por falhar em fiscalizar os serviços.Segundo o MPF-MA, o objetivo é garantir a proteção efetiva dos direitos dos consumidores maranhenses, com base no Código de Defesa do Consumidor, para que as operadoras sejam obrigadas a prestarem serviços adequados, eficientes e contínuos aos seus usuários.Devido ao dano regional, a ação foi proposta pela procuradora da República Talita de Oliveira, que atua no 1º Ofício Cível na Procuradoria da República no Estado do Maranhão (PR-MA), com os procuradores que atuam nas procuradorias nos municípios de Balsas, Marcelo Santos Correa; de Caxias, André Estima de Souza Leite e Anselmo Santos Cunha; e de Imperatriz, Guilherme Garcia Virgílio e Pedro Melo Pouchaim Ribeiro.As principais reclamações dos usuários, com relação aos serviços prestados pelas operadoras, são a falha e/ou ausência de sinal e também a queda de comunicação das chamadas, sendo observada também a omissão da Anatel na fiscalização e na adoção de medidas para a correção das irregularidades constatadas nos serviços de telefonia móvel pessoal.Na ação, o MPF-MA pede a interrupção das operadoras em vender novas assinaturas e novas linhas, até comprovarem a instalação dos equipamentos para ampliação de telefonia móvel no Maranhão. Caso haja descumprimento da liminar as operadoras deverão pagar multa diária no valor de R$ 100 mil.É pedido, ainda, a obrigação da Anatel em supervisionar o cumprimento das medidas impostas às operadoras por meio de um relatório trimestral. Caso haja descumprimento, deverá ser pago multa diária de R$ 100 mil.