Açailândia – As Varas do Trabalho de Imperatriz e Açailândia instalaram, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). de acordo com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva.
“É um avanço, porque o advogado poderá acompanhar o processo, não só no ambiente físico da Justiça, mas do seu próprio escritório, e o juiz poderá sentenciar, despachar da sua própria residência”, comemorou a desembargadora.
O PJeJT é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite a magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, viainternet. O PJe é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais brasileiros.
Em Imperatriz, o PJe foi instalado na 1ª e 2ª Vara Trabalhista. Além da instalação do PJe, foi lançada a pedra fundamental das novas instalações do Foro Trabalhista de Imperatriz, que funcionará no bairro Residencial Juscelino Kubitschek.
O advogado Arcione Lima Magalhães, que milita na Vara do Trabalho de Açailândia há 13 anos, protocolou a primeira ação eletrônica. "Podemos dizer que haverá economia de papel, de servidores, de tempo, porque não haverá necessidade de funcionários ficar enumerando processos, fazendo juntadas de petições, intimações e outros serviços que o próprio sistema, ora implantado, suprirá", afirmou.
Certificação digital
Nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe com a certificação digital. Assim, os advogados devem providenciar o seu registro para que possam operar pelo sistema, pois essa é a ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais.