O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, instala nesta sexta-feira (19/08), às 10h, a 5ª Vara Cível e Criminal da comarca de Açailândia (Av. Edilson Caridade Ribeiro, s/nº. Residencial Tropical) e inaugura, às 11h, a sede própria do Juizado Cível e Criminal daquela comarca (R. Santos Dumont, nº 234, Centro).Antes da inauguração, Gedeon vai vistoriar a conclusão da obra do Fórum de João Lisboa, acompanhado de uma comitiva formada pelo ouvidor do Judiciário, desembagador José Bernardo, pela diretora geral do TJMA, Alessandra Darub, pelo juiz auxiliar da Presidência, Raimundo Bogéa, pela diretora Judiciária, Denyse Reis, juízes e assessores.A criação da nova vara foi aprovada em sessão plenária administrativa extraordinária em maio de 2010, por meio de projeto de lei complementar. Com a alteração, Açailândia passa a ter 6 juízes.A unidade será responsável pelo processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz singular; do Tribunal do Júri; execução penal (inclusive oriundas do Juizado Especial); correição de presídios; presidência do Tribunal do Júri; Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e habeas corpus.Também será inaugurada a sede própria do Juizado Especial de Açailândia, que julga pequenas causas de até 40 salários mínimos e crimes de pequeno potencial, com pena máxima de 2 anos. Na unidade é possível ajuizar ações de danos materiais, direito do consumidor, questões com empresas de telefonia, concessionárias de energia e água, processos de autoria de microempresas, execuções extrajudiciais e acidentes de trânsito (seguro DPVAT), além dos conflitos de vizinhança, despejo e indenizações por danos morais.
(Ascom/TJMA)